quinta-feira, 12 de novembro de 2009

Justiça em Portugal


Toda a comunicação fala do mal que funciona a justiça, mas a coisa é um pouco mais grave, porque o que está a acontecer na realidade é que nos está a ser negado um Direito Constitucional seja lá por inoperância das forças politicas, por o sistema estar mal constituído, pelo que seja,

porque segundo a Constituição da republica portuguesa nenhum governo está a cima da constituição e a constituição diz o seguinte no artigo 20

1. A todos é assegurado o acesso ao direito e aos tribunais para defesa dos seus direitos e interesses legalmente protegidos, não podendo a justiça ser denegada por insuficiência de meios económicos.

2. Todos têm direito, nos termos da lei, à informação e consulta jurídicas, ao patrocínio judiciário e a fazer-se acompanhar por advogado perante qualquer autoridade.

3. A lei define e assegura a adequada protecção do segredo de justiça.

4. Todos têm direito a que uma causa em que intervenham seja objecto de decisão em prazo razoável e mediante processo equitativo.

5. Para defesa dos direitos, liberdades e garantias pessoais, a lei assegura aos cidadãos procedimentos judiciais caracterizados pela celeridade e prioridade, de modo a obter tutela efectiva e em tempo útil contra ameaças ou violações desses direitos.

podem ver por vocês na pagina do parlamento português

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